A PENA DE MORTE NÃO MATA O ESPÍRITO DELINQUENTE
"Matar criminosos não resolve: eles não morrem. Os seus corpos descerão a sepultura, mas eles, Espíritos Imortais, seguirão vivos e ativos, pesando negativamente no ar que respiramos. E muitos poderão voltar piores do que foram."
O sentimento de revolta em decorrência da taxa crescente da criminalidade, a impunidade e a sensação de vulnerabilidade, alimentam o desejo de vingança. Cansados de esperar uma resposta do Estado, a população, erroneamente, tem procurado fazer justiça com as próprias mãos.
Observamos nos últimos meses, cenas desoladoras de linchamento. Parece que retrocedemos à época da lei do talião, deixando transparecer a animalidade da natureza humana.
Provavelmente, uma parcela
significativa da população já cogitou a ideia de instalação da pena capital no
Brasil. Sempre que os noticiários divulgam aqueles crimes hediondos que chocam
a opinião pública, com um requinte de sensacionalismo, o assunto "pena de
morte" é relembrado. A opinião se agrava quando deixamos o posto de
espectador e assumimos o papel de vítima.
Alguns Dados
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| Mapa da Pena de Morte no Mundo |
Um dos países que ainda investem
na pena capital, são os Estados Unidos. A condenação máxima é utilizada em 32
dos 50 estados que constituem esta nação. Os americanos favoráveis a pena de
morte ainda são a maioria, mas o índice de aprovação caiu nos últimos 20 anos. De
acordo com levantamento do instituto Gallup, no ano de 1994, 80% dos cidadãos
norte-americanos se declaravam a favor da pena de morte em casos de homicídio e
apenas 16% se opunham à sua aplicação. No ano passado, os percentuais eram de
60% e 35%, respectivamente.
No Brasil ocorre o contrário, uma
pesquisa encomendada pela Confederação Nacional das Indústrias em 2011,
demonstrou que 31% dos brasileiros defendem integralmente a pena de morte e
outros 15% em apenas alguns casos., entretanto, 51% dos brasileiros são
favoráveis a prisão perpétua.
Em 2013, foram executadas 778
pessoas em 22 nações. Ainda no mesmo ano, foram estabelecidas ao menos,
1.925 novas sentenças de morte em 57 países e cerca de 23.392 pessoas
encontravam-se no corredor da morte.
A maioria das execuções ocorreram
na China, Irã, Iraque, Arábia Saudita, EUA e Somália, nesta ordem. Estima-se
que o número pode ser bem maior, pois os países que vivem sob o regime
ditatorial não costumam divulgar seus dados.[1]
A pena de morte reduz a criminalidade?
Alguns estudos apontam que a pena
de morte é ineficaz no combate a criminalidade. Os índices de crimes nos
estados americanos que adotam a pena de morte é 1% maior se comparado com os
estados abolicionistas. No Canadá ela deixou de existir em 1975 e de lá pra cá
os delitos decaíram 44%. Os criminosos não deixam de cometer o dolo pensando na
possível pena que lhe poderá ser infringida.
Os riscos da Pena de Morte
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| Maca para execução por injeção letal |
Um pesquisa divulgada em abril de
2014, demonstra que 4% dos condenados à morte nos Estados Unidos, são pessoas
inocentes. Este estudo avaliou os casos de réus que estavam no corredor da
morte entre os anos de 1973 e 2004 e que conseguiram provar a inocência antes
da execução. Esta mesma pesquisa constatou que uma em cada vinte e cinco sentenças
de morte estavam erradas, ou seja, o acusado não tinha culpa.
É importante lembrar que a pena
de morte é uma sentença definitiva. Não há como o Estado devolver a vida do
executado quando se comprova a inocência após a aplicação do castigo. Se essas
injustiças acontecem em países desenvolvidos, o que pensar do Brasil?
Alguns defendem que a pena de
morte é cruel e desumana. Recentemente, também nos Estados Unidos, um sentenciado
agonizou por cerca de 30 minutos até morrer, após receber uma injeção letal mau
sucedida. Outro caso conhecido, foi a execução desastrada de um prisioneiro na
cadeira elétrica. O réu suspirou várias vezes com a cabeça em chamas antes de
receber descarga fatal.
Além de tudo, os mecanismos de
execução são onerosos para o Estado. Na Califórnia, as execuções anuais não
saem por menos de US$ 137 milhões. Estima-se que a substituição da pena capital
pela prisão perpétua, custaria aos cofres públicos apenas US$ 11,5 milhões. Uma
economia de 70%.
Pena de Morte no Brasil
O que pouca gente sabe é que no
Brasil existe a pena de morte instaurada e assegurada pela Constituição Federal
vigente:
não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84 [...]
(Artigo 5o, inciso XLVII, da Constituição Federal)
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| Execução de um escravo no Brasil |
A pena de morte aplicada a
sociedade civil, deixou de existir oficialmente em nosso país desde a Proclamação da República em 1889, todavia a ultima execução aconteceu alguns
anos antes, em 1876 e foi aplicada a um escravo de nome Francisco, no estado de
Alagoas.
Atualmente o Brasil é membro do
Protocolo da Convenção Americana de Direitos Humanos para a Abolição da Pena de
Morte. Segundo as leis internacionais a aplicação da pena capital em casos de
guerra é aceitável, como acontece no Brasil.
Controversas
Há quem defenda com entusiasmo a
extensão da pena de morte à sociedade civil brasileira, contudo é necessário
observar, que do ponto de vista jurídico, ela é inaplicável.
A Constituição Federal do Brasil,
em seu artigo 5º prevê:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade [...]
O direito a vida, a liberdade, a
igualdade, a segurança e a propriedade são denominados direitos
constitucionais, pois se sobrepõem aos outros e não é por acaso que estão
assegurados pela lei magna do país. Indubitavelmente, o maior de todos os
direitos e que por si só, permite a garantia dos outros é o direito à vida.
Entende-se portanto, que a pena de morte no Brasil é inconstitucional, salvo os
casos previstos pelo mesmo artigo (durante guerra declarada).
A grande questão é que o artigo
5º da Constituição Federal é uma cláusula pétrea, ou seja, não pode sofrer
alteração, nem mesmo por emenda constitucional. Alguns juristas defendem que para
instaurar a pena de morte no Brasil, seria necessário convocar nova Assembleia
Constituinte (colegiado responsável por elaborar e revisar a constituição). Outros
estudiosos do assunto, alegam que nem mesmo a Assembleia Constituinte poderia
trazer de volta as situações já extintas por outras Constituições Federais,
como é o caso da pena extrema, pois seria um retrocesso à conquista de direitos
sociais.
A pena capital para o espiritismo
A pena de morte é uma violação
das Leis Divinas. É faltar com a caridade e com o perdão. Recordemo-nos de
Moisés no Monte Sinai, o qual, inspirado pelo alto, colocou na pedra os dez mandamentos
(a primeira revelação divina) e que destacaremos, dentre eles: "Não matarás."
O direito à vida é a maior dádiva que o espírito pode
receber da Providência Divina, pois constitui oportunidade para progresso moral
e intelectual, mas o ser humano na sua imperfeição, deseja se sobrepor ao
Criador, instituindo leis que atentam contra a própria vida. Ninguém tem o
direito, em caso algum, de extrair a vida de seu semelhante.
As leis humanas só serão
perfeitas quando estiverem alicerçadas nas leis Divinas, se uma das recomendações
das leis de Deus é "Não
matarás", certamente a lei dos homens está divergindo das leis naturais.
Um verdadeiro cristão, jamais deverá alimentar o desejo da aplicação da pena de
morte, tão pouco buscar a justiça pelas próprias mãos.
Busquemos lucidez em "OLivro dos Espíritos":
760. A pena de morte desaparecerá um dia da legislação
humana?
A pena de morte desaparecerá incontestavelmente e sua supressão
assinalará um progresso da Humanidade. Quando os homens forem mais
esclarecidos, a pena de morte será completamente abolida da Terra. Os homens
não terão mais necessidade de ser julgados pelos homens. Falo de uma época que
ainda está muito longe de vós.
761. A lei de conservação dá
ao homem o direito de preservar a sua própria vida; não aplica ele esse direito
quando elimina da sociedade um membro perigoso?
Há outros meios de se preservar do perigo, sem matar. É
necessário, aliás, abrir e não fechar ao criminoso a porta do arrependimento.
A pena de morte é pois, o reflexo
de nossas imperfeições e evidencia nossas limitações morais. Chegará o tempo em
que não necessitaremos mais da justiça dos homens, pois prevalecerá o amor, a
caridade, o perdão e sobretudo, a justiça Divina. E nesse tempo, não haverá espaço
para a violência.
É evidente que o criminoso não deverá
permanecer impune, este deve ser isolado da sociedade para proteger a vida dos
homens de bem e para que o delinquente não se torne reincidente, até mesmo
porque nenhum espírito é eternamente mau. Mas, ceifar-lhe a vida é negar a oportunidade
de arrependimento e corrigenda, como nos alerta os espíritos superiores:
[...] "Devem amar os infelizes, os criminosos, como criaturas de
Deus, para as quais, desde que se arrependam, serão concedidos o perdão e a
misericórdia, como para vós mesmos, pelas faltas que cometeis contra a sua lei.
Pensai que sois mais repreensíveis, mais culpados que aqueles aos quais
recusais o perdão e a comiseração, porque eles quase sempre não conhecem a
Deus, como o conheceis, e lhes será pedido menos do que a vós. [...]
[...] "Amai-vos, pois, como os filhos de um mesmo
pai; não façais diferenças entre vós e os infelizes, porque Deus deseja que
todos sejam iguais; não desprezeis a ninguém. Deus permite que os grandes
criminosos estejam entre vós, para vos servirem de ensinamento. [...]
[...] Não deveis dizer de um criminoso: “É um miserável; deve ser
extirpado da Terra; a morte que se lhe inflige é muito branda para uma criatura
dessa espécie”. Não, não é assim que deveis falar! Pensai no vosso modelo, que
é Jesus. Que diria ele, se visse esse infeliz ao seu lado? Havia de lastimá-lo,
considerá-lo como um doente muito necessitado, e lhe estenderia a mão. Não
podeis, na verdade, fazer o mesmo, mas pelo menos podeis orar por ele, dar-lhe
assistência espiritual durante os instantes que ainda deve permanecer na Terra.
O arrependimento pode tocar-lhe o coração, se orardes com fé. É vosso próximo,
como o melhor dentre os homens. Sua alma, transviada e revoltada, foi criada,
como a vossa, para se aperfeiçoar. Ajudai-o, pois, a sair do lamaçal, e orai
por ele.
(O Evangelho Segundo o Espiritismo, capítulo XI - Caridade para com os
criminosos)
A execução, em momento algum,
livra-nos do problema. O espírito delituoso apenas abandona a vestimenta
carnal, às vezes em estado de revolta, sendo necessário retornar ao plano
físico para reaver o erro cometido e poderá tropeçar no mesmo obstáculo.
"Matar criminosos não resolve: eles não morrem. Os seus corpos
descerão a sepultura, mas eles, Espíritos Imortais, seguirão vivos e ativos,
pesando negativamente no ar que respiramos. E muitos poderão voltar piores do
que foram."
(Revista Reformador - FEB - Edição de Outubro de 1981)
É necessário tratar o problema em
sua origem. A criminalidade decorre de questões espirituais e sociais da mais
alta complexidade. Pela perspectiva espiritual, a mudança constitui um processo
lento, mas inevitável. É necessário amparar nossos irmãos que ainda se acham na
ignorância, proporcionado-os oportunidade de regeneração. Orientar, perdoar e
amar, essas são as recomendações.
Já as questões sociais permeiam
as necessidades básicas de cidadania, como condições de igualdade, acesso a
informação e a educação, saúde, segurança, moradia, saneamento básico, lazer e
sobretudo a preservação da dignidade humana. Muitas vezes o Estado falha na
garantia destes princípios e quando a situação foge do controle cria-se
mecanismos imediatistas e ineficientes como a pena de morte. O problema é de
todos nós.
Não nos cabe julgar ou punir. Na
falha da lei dos homens, deixemos que a Providência Divina se encarregue dos
reajustes. Pena de morte não!
Referências:
Anistia Internacional
- disponível em: http://anistia.org.br/
O Evangelho Segundo o
Espiritismo - Allan Kardec
Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988
O Livro dos Espíritos
- Allan Kardec
Revista Espírita
Reformador- edição de outubro de 1981 - FEB
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